Dia da Constituição Federal foi Celebrada na Assembleia
O deputado Denian Couto (Podemos), nesta terça-feira (25), durante a sessão plenária manifestou-se na tribuna com relação à votação de uma subemenda apresentada na Assembleia, que propunha alterações no Código do Consumidor, entre elas diminuir de 30 para 5 dias úteis o tempo do registro do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC e Faciat). "Acho o projeto ruim, trata o devedor como caloteiro, não podemos tratar o cidadão, ainda no momento econômico que vivemos, dessa forma. Trinta dias é um prazo proporcional ao problema, todos nós sabemos dos problemas que ocorrem quando seu nome está inscrito no SPC e no Serasa. Faltam sensibilidade e respeito à Constituição Federal", comenta Couto. Em seguida, reitera o seu posicionamento contrário à diminuição do tempo, "o projeto é cruel com o cidadão de baixa renda e imagino que a Assembleia vai dar uma resposta muito dura". A opinião do parlamentar foi seguida pelo voto dos demais colegas presentes (exceto pelo proponente da alteração - deputado Fábio Oliveira (Podemos)) e o prazo de trinta dias para o registro manteve-se vigente.
