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Nesta segunda-feira (9), o Poder Executivo do Estado do Paraná, por meio da Mensagem nº 48/2025, enviou um projeto de lei que visa instituir uma taxa de atos de inquérito (TAI) que será cobrada em razão da prestação dos serviços públicos específicos pela Polícia Civil do Paraná, no âmbito de inquéritos policiais.
Essa nova taxa será cobrada do cidadão condenado em inquérito policial, sendo que os recursos financeiros alocados serão exclusivamente para o exercício das atividades da Polícia Civil.
Diante dessa inovação legal no âmbito estadual, o deputado estadual Denian Couto (Podemos) se manifestou, na tribuna da sessão ordinária de terça-feira (10), sobre o assunto: ” A Polícia Civil do Estado do Paraná, o Estado como um todo, gasta e gasta muito na investigação, na persecução, em perícias, no seu trabalho, que é feito para elucidar crimes. Hoje isso tudo fica recaído às costas do cidadão. É o cidadão que paga a conta, somos nós, nós, o povo do Paraná, que sustenta aquilo que vai sair do nosso bolso, enquanto o criminoso faz a bandalheira que ele fizer”.
Em seguida, pediu celeridade na tramitação desse projeto de lei: ” Eu espero que ele tramite rapidamente que esta Assembleia não se acovarde com vozes que virão. Que nós não tenhamos nenhum tipo de freio de que andemos com esse projeto rapidamente e que possamos passar a conta daquilo que o Estado gasta na persecução criminal feita pela Polícia Civil, pelo Instituto de Perícias, que isso vá para a conta do criminoso. Parabéns ao governo do Estado”, concluiu o parlamentar.
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