Em um pronunciamento em relação ao projeto de lei que prevê a redução das taxas dos exames para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o deputado estadual Denian Couto (PL) alegou que “reduzir a taxa dos exames do Detran-PR faz justiça às pessoas de baixa renda”. O projeto em questão fixa em R$ 60 o valor do exame de aptidão física e mental, que atualmente custa R$ 127,06, enquanto a avaliação psicológica, R$ 120, com taxa de R$ 277,68.
Ao todo, os exames obrigatórios passam a custar R$ 180, uma economia de 55% em relação ao valor cobrado atualmente, de R$ 404,74. Caso os candidatos optem apenas pela CNH Digital, a economia será maior ainda, visto que a impressão do documento custa R$ 90,10, contando com as taxas pagas ao Detran, chegando a R$ 494,84.
“É uma medida importante e necessária. Reduzir a taxa dos exames do Detran faz justiça principalmente às pessoas que não tem dinheiro para pagar uma Carteira de Habilitação tão cara. Vamos ser honestos, o documento custa muito caro. Então, com isso, o valor se faz justiça às pessoas de baixa renda e àquelas que trabalham”, afirmou. O parlamentar também palpitou que o projeto, já em tramitação, avançará para as Comissões e também será aprovado em plenário.
Além de impactar a primeira habilitação, a redução impactará também para o exame de aptidão física e mental, exigido para a renovação da CNH, exceto os condutores que podem fazer renovação automática. Só é exigida a renovação dos documentos a quem Exerce Atividade Remunerada (EAR), como por exemplo, ubers, taxistas, motoristas de ônibus e trabalhadores de logística.
Para isso, a proposição prevê adequar a legislação estadual à alteração realizada no Código Brasileiro, pela Medida Provisória 9.503/2025, que institui preço público para os exames. No momento, os exames de aptidão física e mental, juntamente com a avaliação psicológica, são cobrados no Paraná como taxa estadual. Com o projeto de lei, esses serviços passam a ser enquadrados como preço público, com valor máximo a ser definido.
Por fim, a proposta também determina que o valor da Junta Médica Especial – exame exigido pelo Detran para condutores com deficiência mental moderada ou grave ou condições limitantes – seja de R$ 217,02, o mesmo valor que o cobrado atualmente.
