Deputado Denian Couto sai em defesa do consumidor em votação na Assembleia Legislativa

O deputado Denian Couto (Podemos), nesta terça-feira (25), durante a sessão plenária manifestou-se na tribuna com relação à votação de uma subemenda apresentada na Assembleia, que propunha alterações no Código do Consumidor, entre elas diminuir de 30 para 5 dias úteis o tempo do  registro  do  nome  do  devedor  nos  órgãos  de  proteção  ao  crédito (Serasa, SPC e Faciat).

“Acho o projeto ruim, trata o devedor como caloteiro, não podemos tratar o cidadão, ainda no momento econômico que vivemos, dessa forma. Trinta dias é um prazo proporcional ao problema, todos nós sabemos dos problemas que ocorrem quando seu nome está inscrito no SPC e no Serasa. Faltam sensibilidade e respeito à Constituição Federal”, comenta Couto.

Em seguida, reitera o seu posicionamento contrário à diminuição do tempo, “o projeto é cruel com o cidadão de baixa renda e imagino que a Assembleia vai dar uma resposta muito dura”.

A opinião do parlamentar foi seguida pelo voto dos demais colegas presentes (exceto pelo proponente da alteração – deputado Fábio Oliveira (Podemos)) e o prazo de trinta dias para o registro manteve-se vigente.